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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.
02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07
TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura
O PM foi condenado a dois anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:49
Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool
O réu foi condenado a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão pelos dois homicídios e as duas lesões
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 14:07
Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia
necessário que o trabalhador que pede o direito tenha diferença de tempo de serviço inferior a dois anos
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04
O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil
judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:14
Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção
Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:33
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:58
Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS
O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da comarca de Lages, condenou o médico Aramis Pedro Teixeira a dois
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:06
2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita
advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.
combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:30
Não corre prescrição contra menores
TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:53
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:15
Réu é condenado a cinco anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas em Marituba
Magistrado negou direito ao acusado de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:06
TJSP condena pais acusados de abusar das filhas
Dois casos de pedofilia surpreenderam experientes desembargadores do Tribunal de Justiça de São
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Mandado de segurança. Concurso público. Médico.
Requisitos. Residência médica. Comprovação de experiência de no mínimo 04 anos. Apresentação de
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:30
Jovens são condenados por morte de menor durante assalto
Como a vítima se recusou a entregar a bolsa que carregava, um dos assaltantes disparou dois tiros, que resultaram na sua morte
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:43
Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados
As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:15
Mulheres são condenadas por assalto a empresário
Elas roubaram uma caminhonete cabine dupla, no valor de R$ 60 mil, mais duas alianças de ouro e dois aparelhos celulares
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 11:44
Liminar garante matrícula na UFG de vestibulandos inscritos no programa de cota
Afirmam ainda que os únicos dois meses cursados em rede privada não as distanciam das condições dos candidatos que estudaram integralmente em ensino público.
